Numa declaração aos jornalistas proferida a meio da tarde de dia 27, o Secretário-geral do PCP chamou a atenção para a «identificação quer do Programa de Estabilidade e do Programa Nacional de Reformas apresentados pelo Governo quer do conjunto de medidas adiantadas pelo PS com a mesma política que conduziu o País à actual situação». Perante tal convergência, realçou o dirigente comunista, «mais se reforça a inadiável necessidade de romper com a política de direita», ou seja, com os interesses dos monopólios, com as imposições da União Europeia e com o processo de subversão da Constituição da República.

Estabelecendo algumas das diferenças fundamentais entre as opções de PS, PSD e CDS, por um lado, e do PCP, por outro, Jerónimo de Sousa sublinhou que se os primeiros propõem a «continuação da transferência de riqueza para o grande capital por via dos mais de oito mil milhões de euros anuais de juros da dívida pública», o PCP defende a «renegociação dessa mesma dívida nos prazos, juros e montantes, reduzindo significativamente os seus encargos anuais». Da mesma maneira que enquanto PS, PSD e CDS promovem a abdicação da produção nacional, o desemprego e a continuação do confisco de salários e pensões, o PCP bate-se em defesa da agricultura, das pescas e da indústria e da criação de emprego e propõe a «devolução daquilo que foi roubado».

Mas há mais diferenças e Jerónimo de Sousa enumerou-as: enquanto PS, PSD e CDS pretendem reconfigurar o Estado ainda mais ao serviço dos grandes interesses económicos e propõem a continuação da política de privatizações, os comunistas defendem os serviços públicos e as funções sociais do Estado e a exigem a «recuperação do controlo público dos sectores básicos e estratégicos da nossa economia»; quanto à política fiscal, os partidos da política de direita pretendem continuar e aprofundar o favorecimento do grande capital e o PCP quer, por outro lado, aliviar a carga fiscal sobre os trabalhadores, o povo, as micro e pequenas empresas.

Também no que respeita à União Europeia as diferenças são abissais: PS, PSD e CDS pretendem manter a submissão actualmente existente, ao passo que o PCP propõe a «desvinculação de Portugal do Tratado Orçamental, dos mecanismos da chamada “Governação Económica” e de outros constrangimentos, para recuperar e afirmar a soberania nacional».

Convergência no essencial

A convergência, naquilo que é essencial, entre os partidos do Governo e o PS ficou uma vez mais à vista com a apresentação destes documentos, garantiu Jerónimo de Sousa. Se os documentos aprovados pelo Governo mantêm o País amarrado às imposições e orientações da União Europeia, desmentindo a «propaganda mentirosa sobre a saída limpa do programa da troika», as propostas do PS confirmam a sua aceitação da condenação de Portugal a uma «política determinada pelos interesses do capital transnacional e comandada pelo directório de potências, e pela Alemanha em particular».

Os programas do Governo e as propostas do PS são, assim, «produtos das mesmas opções políticas e económicas determinadas pela mesma subordinação aos interesses dos grupos económicos e dos centros do capital financeiro», precisamente os mesmos que «têm justificado o saque dos recursos nacionais que, de PEC em PEC até ao pacto de agressão têm unido PS, PSD e CDS». Considerando-os «instrumentos desse mesmo objectivo», Jerónimo de Sousa garantiu que diferenças, a haver, estão apenas no ritmo e intensidade de uma ou outra medida, ou numa qualquer proposta acessória lançada para «disfarçar o essencial». 

Descubra as diferenças

Com o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas o Governo pretende «prolongar até 2020 a política de exploração e retrocesso imposta ao povo e ao País». A acusação é de Jerónimo de Sousa que denunciou as manobras com que o Executivo PSD/CDS procura mistificar as suas reais intenções: assim, quando afirma que devolverá parcialmente os rendimentos roubados, o que realmente quer dizer é se propõe «continuar a confiscar salários e pensões, aprofundar a retirada de direitos aos trabalhadores, continuar a atacar os serviços públicos e as funções sociais do Estado» e prosseguir o «brutal saque fiscal aos trabalhadores» e o favorecimento do grande capital nacional e transnacional.

Novos cortes de 600 milhões na Segurança Social e de 380 milhões no funcionamento dos serviços públicos, a par da perpetuação de pelo menos três quartos do «enorme aumento de impostos» – leia-se IRS – verificado em 2013 são outras das medidas adiantadas pelo Governo. Ao mesmo tempo, denunciou Jerónimo de Sousa, visam reduzir durante seis anos consecutivos a taxa do imposto de incide sobre os lucros das empresas, eliminar a contribuição sobre o sector energético e reduzir as contribuições do patronato para a Segurança Social.

O Governo, como o PS, ignora o carácter insustentável da dívida pública – que até 2020 levará, só em juros, 60 mil milhões de euros –, admite passivamente a continuação do desemprego estrutural acima de um milhão de trabalhadores nessa situação. Da mesma forma que o PS, à semelhança da coligação PSD/CDS, quer manter o confisco dos salários dos trabalhadores da administração pública, a brutal carga fiscal sobre os trabalhadores e as mais gravosas normas do Código do Trabalho. Quer, também, manter em sede de IRC os «instrumentos que permitem aos grupos económicos e financeiros realizar um “planeamento fiscal” para facilitar a fuga aos impostos» e prosseguir a política de privatizações.